SEÇÃO DE CONTRATAÇÕES

Seção de Contratações

Art. 24. À Seção de Contratações, subordinada ao Setor de Materiais e Gestão de Contratos, compete:

I - planejar, organizar e executar as atividades pertinentes às aquisições de materiais e contratações de serviços e obras da Câmara;

II - programar as aquisições de materiais de consumo, equipamentos e materiais permanentes;

III - providenciar pesquisas de preços para aquisição de materiais e contratação de serviços ou obras, que atendam às necessidades da Câmara; 

IV - manter registro cadastral de fornecedores, atualizando-o anualmente; 

V - providenciar as publicações e convocações relativas aos processos de compras e contratações de serviços e obras; 

VI - controlar a entrada e saída de cauções; 

VII - manter acompanhamento e controle da execução dos contratos celebrados, especialmente no que se refere à prazos de vigência e condições para renovação;

VIII - executar outras tarefas, atinentes à sua área de competência, que lhe forem determinadas pelo Setor de Materiais e Gestão de Contratos.

Data de Publicação: segunda-feira, 13 de março de 2017

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