SEÇÃO DE PROTOCOLO

SEÇÃO DE PROTOCOLO​

Art. 47 À Seção de Protocolo, subordinada à Divisão de Expediente, compete:

I - receber e protocolar os documentos e correspondência de origem interna e externa à Câmara, procedendo à sua triagem, registro e distribuição interna;

II - realizar a autuação de processos administrativos, observadas normas e legislação vigente;

III - manter permanentemente atualizado sistema de controle de entrada, tramitação e destino de documentos, processos e correspondência da Câmara;

IV - controlar os processos administrativos em estoque nas unidades da Câmara, diligenciando para que sua tramitação se dê observados os prazos legais;

V - estabelecer rotinas administrativas adequadas a fatores organizacionais, legais e técnicos;

VI - planejar anualmente as suas atividades, com respectivo plano de metas e emitir relatório trimestral de atividades desenvolvidas e metas alcançadas;

VII - dar cumprimento a outras atribuições atinentes à sua área de competência, que lhe venham a ser determinadas pela Divisão de Expediente.

Data de Publicação: segunda-feira, 13 de março de 2017

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