Unidade Gestora: |
CAMARA MUNICIPAL DE ANCHIETA |
Unidade Orçamentária: |
01 - CÂMARA MUNICIPAL DE ANCHIETA |
Número do Empenho: |
0000095/2023 |
Data do Empenho: |
18/08/2023 |
Beneficiário: |
PODER JUDICIARIO DO ESTADO DO ES
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CPF/CNPJ do Beneficiário: |
27.476.100/0001-45 |
Bem adquirido / Serviço prestado: |
REF. A CUSTAS JUDICIAIS DO PROCESSO 0000077-33.2002.8.08.0004 (004.02.000077-6), EM ATENÇÃO A SETENÇA JUDICIAL DO PROCESSO E CIVIL E DO TRABALHO. |
Valor do empenho: |
R$ 2.191,13 |
Tipo de Empenho: |
Ordinário |
Espécie: |
Original |
Categoria Econômica: |
30000000000 - DESPESAS CORRENTES |
Grupo de Natureza da Despesa: |
33000000000 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
Modalidade de Aplicação: |
33900000000 - APLICAÇÕES DIRETAS |
Elemento de Despesa: |
33909100000 - SENTENCAS JUDICIAIS |
Fonte de Recursos: |
150000009999 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS |
Ação: |
2.192 - Desenvolvimento do Legislativo |
Subtítulo: |
33909199000 - OUTROS TIPOS DE SENTENCAS JUDICIAIS |
Programa: |
0001 - AÇÃO LEGISLATIVA |
Função: |
01 - Legislativa |
Subfunção: |
031 - Ação Legislativa |
Modalidade Licitatória: |
Dispensa |
N° Licitação: |
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Dispensa/Inexigibilidade: |
113 - Lei 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso II |
Processo: |
0003195/2023 |