| Unidade Gestora: | CAMARA MUNICIPAL DE ANCHIETA | ||
| Unidade Orçamentária: | 01 - CÂMARA MUNICIPAL DE ANCHIETA | ||
| Número do Empenho: | 0000079/2024 | Data do Empenho: | 13/03/2024 |
| Beneficiário: | INSTITUTO CAPACITAR PARA LEGISLAR - ICPL | CPF/CNPJ do Beneficiário: | 46.984.436/0001-63 |
| Bem adquirido / Serviço prestado: | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES DA CMA, ORÇAMENTO E INSTITUCIONALIZAÇÃO DAS EMENDAS IMPOSITIVAS DOS VEREADORES NO ORÇAMENTO MUNICIPAL E TÉCNICAS PARA ELABORAÇÃO DE LEIS DE FORMA JURIDICAMENTE ADEQUADA E EMENDAS IMPOSITIVAS. | ||
| Valor do empenho: | R$ 45.100,00 | ||
| Tipo de Empenho: | Ordinário | Espécie: | Original |
| Categoria Econômica: | 30000000000 - DESPESAS CORRENTES | ||
| Grupo de Natureza da Despesa: | 33000000000 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES | ||
| Modalidade de Aplicação: | 33900000000 - APLICAÇÕES DIRETAS | ||
| Elemento de Despesa: | 33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA | ||
| Fonte de Recursos: | 150000009999 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS | ||
| Ação: | 2.192 - Desenvolvimento do Legislativo | ||
| Subtítulo: | 33903940000 - SERVICO DE SELEÇÃO E TREINAMENTO | ||
| Programa: | 0001 - AÇÃO LEGISLATIVA | ||
| Função: | 01 - Legislativa | Subfunção: | 031 - Ação Legislativa |
| Modalidade Licitatória: | Inexigibilidade | N° Licitação: | |
| Dispensa/Inexigibilidade: | 107 - Lei 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74, Inciso III, alinea f | ||
| Processo: | 0000585/2024 | ||