| Unidade Gestora: | CAMARA MUNICIPAL DE ANCHIETA | ||
| Unidade Orçamentária: | 01 - CÂMARA MUNICIPAL DE ANCHIETA | ||
| Número do Pagamento: | 0000471/2023 | Data do Pagamento: | 04/09/2023 |
| Tipo de Pagamento: | Orçamentário | Espécie: | Original |
| Número da Liquidação: | 0000344/2023 | Número do Empenho: | 0000095/2023 |
| Beneficiário: | PODER JUDICIARIO DO ESTADO DO ES | CPF/CNPJ do Beneficiário: | 27.476.100/0001-45 |
| Bem adquirido / Serviço Prestado: | REF. A CUSTAS JUDICIAIS DO PROCESSO 0000077-33.2002.8.08.0004 (004.02.000077-6), EM ATENÇÃO A SETENÇA JUDICIAL DO PROCESSO E CIVIL E DO TRABALHO, AGOSTO/23. | ||
| Valor: | R$ 2.191,13 | ||
| Categoria Econômica: | 30000000000 - DESPESAS CORRENTES | ||
| Grupo de Natureza da Despesa: | 33000000000 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES | ||
| Modalidade de Aplicação: | 33900000000 - APLICAÇÕES DIRETAS | ||
| Modalidade Licitatória: | Dispensa | ||
| Fonte de Recursos: | 150000009999 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS | ||
| Elemento de Despesa: | 33909100000 - SENTENCAS JUDICIAIS | ||
| Subtítulo: | 33909199000 - OUTROS TIPOS DE SENTENCAS JUDICIAIS | ||
| Programa: | 0001 - AÇÃO LEGISLATIVA | ||
| Ação: | 2.192 - Desenvolvimento do Legislativo | ||
| Função: | 01 - Legislativa | Subfunção: | 031 - Ação Legislativa |
| Modalidade Licitatória: | Dispensa | N° Licitação: | |
| Dispensa/Inexigibilidade: | 113 - Lei 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso II | ||
| Processo: | 0003195/2023 | ||