| Identificação: | PORTARIA 36/2019 Criar Comissão Permanente de Disciplina, com a finalidade de apurar a responsabilidade administrativa resultante de atos ou omissões praticadas no desempenho de cargo ou função e re | ||||
| Número: | 036 | ||||
| Descrição: | Criar Comissão Permanente de Disciplina, com a finalidade de apurar a responsabilidade administrativa resultante de atos ou omissões praticadas no desempenho de cargo ou função e responsabilidade do servidor público pela infração praticada no exercício de suas atribuições ou que tenha relação com as atribuições do cargo em que se encontre investido, bem como com a finalidade de aplicar as sanções administrativas prevista em lei. |
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| Data de Publicação: | 04/04/2019 | ||||
| Ano: | 2019 | ||||
| Descrição do anexo | Data de publicação | Arquivo |
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| Criar Comissão Permanente de Disciplina, com a finalidade de apurar a responsabilidade administrativa resultante de atos ou omissões praticadas no desempenho de cargo ou função e responsabilidade do | 04/04/2019 | VISUALIZAR |