​ESCOLA DO LEGISLATIVO

​ESCOLA DO LEGISLATIVO

Art. 53. A Escola do Legislativo, subordinada à Divisão do Legislativo, tem como objetivo prestar assistência institucional, competindo:

I - capacitar agentes políticos e servidores públicos em assuntos de interesse político-institucional da Câmara;

II - contribuir para o fortalecimento da cidadania, aproximando a Câmara da Comunidade;

III - elaborar textos técnicos, artigos, relatórios ou outras peças de natureza informativa;

IV - desenvolver atividades de pesquisa e estudos em temas de interesse político-institucional do Município;

V - planejar anualmente as suas atividades, com respectivo plano de metas e emitir relatório trimestral de atividades desenvolvidas e metas alcançadas;

VI - dar cumprimento a outras atribuições atinentes à sua área de competência que lhe venham a ser determinadas pela Divisão do Legislativo e pela Mesa.

Data de Publicação: segunda-feira, 13 de março de 2017

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