Tereza requereu informações do quadro funcional da empresa Forte Engenharia

No último dia 27/01 (terça-feira) a vereadora Terezinha apresentou ao Plenário o Requerimento de nº 07/2015 à empresa Forte Engenharia Ambiental Ltda, para que a mesma preste informações do seu quadro funcional com o objetivo de verificar o cumprimento da legislação fiscal sobre a inclusão de pessoas com necessidades especiais no mercado de trabalho nos seguintes termos: a) Qual o número total de empregados regularmente contratados por essa empresa; b) Qual o número de empregados portadores de necessidades especiais contratados por essa empresa; c) Qual o número total de estagiários e quais os níveis superior e médio contratados por essa empresa; d) Qual o número de funcionários do programa Jovem Aprendiz contratado pela empresa.

Segundo a vereadora, em sua justificativa, no exercício de sua função fiscalizadora, seja possível verificar o cumprimento da legislação federal sobre a inclusão de pessoas com necessidades especiais e Jovens Aprendizes no mercado de trabalho, especialmente, o art. 93 da Lei 8.213 de 24 de julho de 1991.

Projetos de Lei da Vereadora Tereza foram apreciados na Sessão Ordinária

Primeira discussão

Projeto de Lei

O Projeto de Lei nº 106/2014 que dispõe sobre a isenção da tarifa de água e esgoto para prédios públicos, de autoria da vereadora Tereza Mezadri.

Segundo a vereadora, em sua justificativa, o projeto visa garantir a isenção da tarifa de água e esgoto dos prédios públicos municipal de Anchieta, inclusive os alugados pelo município enquanto perdurar o contrato de aluguel, pois não é justa a referida cobrança.

Projeto em votação

Projeto de Lei

O Projeto de Lei nº 104/2014 que dispõe sobre a denominação de via pública e dá outras providências, denominado de “Rua Igor Porto da Silva”, da comunidade de Simpatia no município de Anchieta, de Autoria da Vereadora Terezinha Mezadri.

Segundo a vereadora, em sua justificativa, a rua proposta foi escolhida para homenagear um jovem que perdeu sua vida de forma acidental, nascido e criado na comunidade, vindo de uma família tradicional, era amigo de todos e um cidadão de bem.